Qual o descanso mínimo entre dois plantões médicos?

A resposta muda conforme o contrato do médico

Não existe um número único de horas que valha para todo plantonista do Brasil. O descanso mínimo entre dois plantões depende do vínculo, ou seja, da forma como o médico foi contratado. Por isso, a primeira pergunta do gestor de escala não é "quantas horas?", e sim "esse médico é contratado como?".

Vínculo do médico	Descanso entre dois plantões	De onde vem a regra
Empregado com carteira assinada (CLT)	Mínimo de 11 horas seguidas entre o fim de uma jornada e o início da outra	CLT, art. 66
Empregado em escala 12x36 (12 horas de trabalho por 36 de folga)	As 36 horas de folga já fazem parte do acordo da escala	CLT, art. 59-A, por acordo escrito ou convenção coletiva
Médico residente	Até 24 horas de plantão dentro de 60 horas por semana, uma folga semanal e, após plantão noturno de 12 horas, 6 horas de repouso logo em seguida	Lei 6.932/1981, art. 5º e Resolução CNRM nº 4/2011
Médico PJ ou autônomo (sem contrato de trabalho)	Não há lei que fixe um número de horas	Regra do próprio hospital, definida pela direção técnica, e o que estiver no contrato

Isto é um guia prático para montar escala, não um parecer jurídico. Antes de fechar a sua regra, confirme com o jurídico do hospital e com a convenção coletiva (o acordo entre sindicatos) que vale na sua região.

Três descansos diferentes que costumam virar um só

Muita discussão sobre descanso dá errado porque mistura três coisas. Separe assim:

• Descanso durante o plantão: as pausas dentro do turno. Para o empregado, a CLT, no art. 71, manda dar ao menos 1 hora de intervalo em trabalho contínuo de mais de 6 horas. Para o médico, a Lei 3.999/1961, no art. 8º, prevê 10 minutos de repouso a cada 90 minutos de trabalho.
• Descanso entre plantões: o tempo entre a saída de um plantão e a entrada no próximo. É o assunto deste artigo. Na CLT, o nome técnico é interjornada (o intervalo entre duas jornadas): 11 horas seguidas, pelo art. 66.
• Descanso semanal: um dia inteiro de folga por semana. Para o empregado, a CLT, no art. 67, garante 24 horas seguidas por semana, de preferência no domingo, salvo necessidade do serviço.

A escala precisa respeitar os três. Um médico pode ter 11 horas entre cada plantão e, mesmo assim, trabalhar 7 dias seguidos sem folga.

O que os conselhos de medicina dizem

Os conselhos de medicina ainda não fixaram quantas horas o médico deve descansar entre dois plantões. O que existe são pareceres (respostas a consultas feitas aos conselhos) sobre o repouso durante o plantão.

O Parecer CREMEC nº 11/2021, do conselho do Ceará, é um bom exemplo. O assunto dele é o horário de repouso do médico plantonista, ou seja, a pausa dentro do plantão. Ele reúne o entendimento de vários conselhos. Três pontos interessam ao gestor de escala:

1. Para o plantonista sem contrato de trabalho, não há lei sobre o repouso. O parecer cita o entendimento do Cremesp de que cada estabelecimento deve regulamentar a forma e as condições de trabalho dos seus plantonistas.
2. A responsabilidade é do diretor técnico. Pela Resolução CFM nº 2.147/2016, citada no parecer, ele deve organizar a escala para não haver lacunas nas 24 horas e garantir condições dignas de trabalho, o que inclui gente suficiente para que exista descanso.
3. Volume de atendimento, número de médicos no plantão, especialidade e carga horária combinada pesam na regra de repouso, segundo o parecer. Ou seja: o descanso é decisão de gestão, não só de lei.

O parecer não fala do intervalo entre plantões. Mas a mesma lógica vale, por analogia: se não há lei para o plantonista sem contrato de trabalho, a regra do intervalo também é do hospital.

Na prática: se o hospital não escreve a sua regra, ela não existe. E quem responde por isso é a direção técnica.

Como contar o intervalo, com o relógio na mão

O intervalo conta da hora em que o médico sai de verdade até a hora em que ele entra no próximo plantão. Veja exemplos usando 11 horas como régua, que é o número da CLT:

Saída do plantão	Próxima entrada	Intervalo	Com régua de 11 horas
Sábado, 7h (fim do noturno)	Sábado, 19h (outro noturno)	12 horas	Cumpre
Sábado, 7h (fim do noturno)	Sábado, 13h (tarde no PS)	6 horas	Quebra
Sexta, 19h (fim do diurno)	Sábado, 7h (diurno)	12 horas	Cumpre
Sexta, 19h, mas a passagem de plantão terminou às 20h30	Sábado, 7h	10h30	Quebra, por causa do atraso

O último caso é o que mais escapa. Na escala, tudo parece certo. Na vida real, a passagem de plantão atrasou e o intervalo encolheu. Por isso vale deixar uma folga de segurança na regra, e não montar a escala no limite exato.

Um cuidado com o plantão de 24 horas: a CLT não traz um artigo próprio para ele, e o tratamento depende do contrato e da convenção coletiva. Se o seu hospital usa plantão de 24 horas, veja a comparação em escala 12x36 ou plantão de 24 horas e confirme o formato com o jurídico.

Quanto custa um descanso quebrado

O custo quase nunca aparece na hora em que a escala é montada. Ele aparece depois. Um exemplo com valores redondos:

• Um médico sai do noturno às 7h e aceita, por troca combinada no grupo, a tarde do PS às 13h. Ninguém conferiu o descanso.
• Às 11h, a direção percebe e tira o médico da tarde. Agora o plantão de R$ 1.200 está descoberto em cima da hora.
• Para cobrir, o coordenador oferece R$ 1.600 a outro colega. São R$ 400 a mais num único turno, fora as horas de telefone.
• Se ninguém percebe, o risco é outro: um médico com 24 horas acordado atendendo o pronto-socorro.

Os valores são de exemplo. O ponto é que conferir antes custa minutos; descobrir depois custa dinheiro ou segurança. Veja o efeito no cuidado em a escala médica afeta a segurança do paciente? e o que fazer quando o furo já aconteceu em plantão descoberto em cima da hora.

Como escrever a regra de descanso do seu hospital, em 6 passos

1. Separe a equipe por vínculo

Liste quem é CLT, quem é residente e quem é PJ. Cada grupo tem uma origem de regra diferente, como mostra a tabela do início. Para o PJ, a regra vem da direção técnica e do contrato. Se tiver dúvida sobre os riscos de tratar o PJ como empregado, leia escalar médico PJ pode gerar vínculo trabalhista?

2. Escreva o número e a fonte

Uma regra boa cabe numa linha: "UTI adulto, médicos CLT: mínimo de 11 horas entre plantões, CLT art. 66". Para o PJ: "mínimo de X horas entre plantões, decisão da direção técnica de março". Se a regra está escrita com a fonte, fica fácil defender numa auditoria e fácil explicar para a equipe.

3. Inclua o limite de horas seguidas e o descanso semanal

Descanso entre plantões sozinho não basta. Defina também quantas horas seguidas alguém pode ficar no hospital e quantos dias seguidos pode trabalhar. Isso conversa com a carga da semana: veja existe limite de horas semanais para o plantonista?

4. Confira antes de confirmar, não no fim do mês

A conferência tem que acontecer na hora de escalar, na hora de abrir uma vaga e na hora de aceitar uma troca. É na troca de última hora que o descanso mais se quebra. Leia também na troca de plantão, quem responde até o substituto aceitar?

5. Pergunte sobre os outros empregos

Muitos plantonistas trabalham em mais de um hospital. A sua escala só enxerga os plantões que estão nela. Combine que o médico avise quando tiver um plantão fora logo antes ou logo depois do seu. Não resolve tudo, mas evita o caso mais grave: o médico que sai de um noturno em outro lugar e entra direto no seu.

6. Registre as exceções

Haverá dia de exceção, como uma epidemia ou uma falta em massa. Quando acontecer, registre quem autorizou, por quê e quando. Exceção escrita é decisão de gestão. Exceção escondida vira problema. Veja como registrar quem mudou a escala e quando.

Erros comuns na hora de escalar

• Contar pela escala, e não pela saída real. O atraso na passagem de plantão some da conta.
• Esquecer o descanso semanal. Intervalos certos todos os dias, com 10 dias seguidos de trabalho.
• Tratar todo mundo pela regra do CLT, ou por nenhuma. Cada vínculo tem a sua origem de regra.
• Deixar a troca fora da conferência. A escala oficial está certa; a que aconteceu, não.
• Concentrar noites nas mesmas pessoas. Quem faz noite atrás de noite descansa pior. Veja como dividir noites, fins de semana e feriados.

Como o adm.hospital ajuda a cumprir o descanso

O adm.hospital é o sistema de escala do hospital. A regra continua sendo da direção técnica e da coordenação. O que ele faz é conferir a regra antes de alguém entrar na escala, sem depender da memória de ninguém.

• Trava de regras antes de escalar: descanso, carga semanal, especialidade exigida e teto de valor são checados antes de confirmar. Quem quebra a regra não entra.
• Motivo escrito: quando você procura quem pode cobrir um furo, quem estourou o descanso já fica de fora, com o motivo na tela. Por exemplo: "saiu às 7h do plantão noturno de sexta; ficaria sem descanso".
• Vaga só para quem pode assumir: a vaga em aberto vai só para quem cumpre a regra do setor.
• Troca rastreada: o plantão segue com o titular até um colega que cumpre a regra aceitar.
• Histórico: quem abriu a vaga, quem aceitou a troca e quem confirmou, com data e hora.
• Escala do mês pelo modelo do setor, com turnos, especialidade e valor, e fechamento em CSV com plantões, horas e valor por profissional.

Veja como isso muda a semana do coordenador em para o gestor de escala e os recursos para a direção em para hospitais. Para ver a trava de descanso funcionando, experimente a demonstração com dados de exemplo. Compare com outras formas de fazer escala em comparativo e veja como os dados são cuidados em segurança.

Resumo para levar à direção técnica

• Não há um número único: o descanso entre plantões depende do vínculo.
• CLT: 11 horas seguidas entre jornadas e 24 horas de descanso por semana.
• Residente: até 24 horas de plantão, 60 horas por semana e uma folga semanal.
• PJ: não há lei com número de horas; a regra é do hospital, e a responsabilidade é da direção técnica.
• Escreva a regra com o número e a fonte, por setor e por vínculo.
• Confira o descanso antes de confirmar cada plantão, cada vaga e cada troca.

Para montar o mês já com essas regras, veja como montar a escala do mês a partir do modelo do setor.