Resposta curta
Pode, quando não há paciente precisando de atendimento e ele pode ser chamado na hora. O Parecer CFM 12/2015 diz que o local de descanso vale para o plantão e que fornecê-lo é obrigação do diretor técnico; consultório e enfermaria não servem como quarto de repouso. Repouso não é abandono: abandono é sair do plantão sem substituto.
Este artigo é o 10º de 10 do guia Regras e lei do plantão.
Às vezes a pergunta chega à diretoria assim: alguém viu o plantonista dormindo e quer saber se pode. Pode, com condições. E as condições são, em boa parte, do hospital: lugar adequado, um jeito rápido de chamar e médicos suficientes na escala para o repouso acontecer sem deixar ninguém sem atendimento.
O que dizem as normas sobre o repouso no plantão
As normas médicas tratam o repouso dentro do plantão como parte da atividade, desde que não haja prejuízo à assistência. Não há lei que fixe quantas horas de repouso o plantonista tem, mas há regras sobre o local e sobre quem responde por ele.
- Parecer CFM nº 12/2015. A ementa diz que o local de descanso para médicos durante a jornada se aplica à atividade de plantão e que é obrigação do diretor técnico fornecer essa condição. A conclusão acrescenta: desde que não haja prejuízo à assistência. E diz que consultórios e enfermarias não devem ser aceitos como ambiente de repouso.
- Parecer CREMEC nº 11/2021. O Conselho Regional de Medicina do Ceará diz que o plantonista tem direito a períodos de repouso durante o plantão, desde que nenhum paciente precise de atendimento de urgência, e que cabe à direção técnica garantir lugar digno e médicos suficientes para isso.
- RDC Anvisa nº 50/2002. A norma de estrutura física dos serviços de saúde prevê, no item 8.6.3, local de descanso, guarda de pertences, troca de roupa e higiene pessoal para os funcionários. O parecer do CFM usa esse item como base.
- Tempo de repouso. O mesmo parecer do CFM cita um parecer do Cremesp segundo o qual não há legislação específica sobre o tempo de repouso do médico plantonista. Os parâmetros de descanso e de pausa para alimentação em plantões de 12 a 24 horas devem ser combinados entre o corpo clínico e a instituição.
As resoluções e pareceres do CFM valem em todo o país; os pareceres dos conselhos regionais orientam, e o CRM do seu estado pode ter parecer próprio. Este texto não é parecer jurídico.
Repouso não é abandono de plantão
Dormir no plantão não é abandono, desde que o médico continue no hospital e possa ser chamado na hora. Abandono é outra coisa: é deixar o plantão sem substituto. O Código de Ética Médica, art. 9º proíbe deixar de comparecer ao plantão ou abandoná-lo sem a presença de substituto, salvo por justo impedimento.
| Situação | É repouso ou abandono? |
|---|---|
| Dorme no quarto de repouso, sem paciente esperando, com telefone ou rádio à mão | Repouso |
| Dorme no quarto de repouso e não atende ao chamado da enfermagem | Falha grave no atendimento, mesmo estando no hospital |
| Sai do hospital "para descansar em casa" e volta se chamarem | Isso não é plantão presencial. Se for combinado, é sobreaviso, com regra e valor próprios |
| Vai embora no fim do turno sem o substituto ter chegado | Abandono (Código de Ética Médica, art. 9º, e Resolução CFM 2.056/2013, art. 26, IV) |
Para a regra de quem fica até o substituto chegar, veja quem responde na troca de plantão e o que fazer quando o plantão fica descoberto.
Repouso ou abandono?
No hospital, no quarto de repouso
Fora do posto
Sim, na hora
Não
Não precisa
Saiu sem ele
O que o hospital precisa garantir
O hospital precisa garantir três coisas para o repouso acontecer sem risco: um quarto adequado, um jeito rápido de chamar o médico e gente suficiente na escala. As três são responsabilidade da direção técnica.
- Quarto de repouso de verdade. Não serve o consultório nem a enfermaria, segundo o Parecer CFM 12/2015. Perto do setor, com lugar para guardar pertences e higiene pessoal.
- Chamado que funciona. Telefone, rádio ou outro meio testado. Escreva quem chama, como chama e em quanto tempo o médico deve chegar ao setor.
- Regra escrita com o corpo clínico. Quando o repouso pode acontecer, em que ordem, se há revezamento entre dois plantonistas e quem cobre a pausa para alimentação. O parecer do CFM diz que esses parâmetros devem ser combinados entre o corpo clínico e a instituição.
A resolução que define as obrigações do diretor técnico, inclusive sobre a escala de plantonistas, é a Resolução CFM nº 2.147/2016.
O que o hospital precisa garantir
- Quarto de repousoNão serve o consultório nem a enfermaria.
- Chamado que funcionaTelefone ou rádio testado, com quem chama e como.
- Regra e escalaQuando o repouso acontece e quantos médicos por turno.
Como a escala torna o repouso possível
O repouso só acontece se a escala tiver médicos suficientes para alguém atender enquanto o outro descansa. Num setor com um plantonista só e movimento a noite toda, não há repouso possível sem deixar o setor descoberto.
- Dimensione pelo movimento da madrugada. Dois plantonistas à noite permitem revezar o repouso. Veja como calcular a equipe por setor.
- Escolha o turno pelo setor. Plantão de 24 horas só funciona onde a madrugada é calma o bastante para haver repouso. Veja escala 12x36 ou plantão de 24 horas.
- Use o sobreaviso onde o especialista é chamado pouco. Veja como funciona o sobreaviso.
- Garanta o descanso depois do plantão. Repouso dentro do plantão não substitui o descanso entre plantões. Veja o descanso mínimo entre dois plantões.
O cansaço do fim de um plantão longo tem efeito no cuidado. Veja a escala médica e a segurança do paciente.
E o intervalo do médico CLT?
Para o empregado CLT, além do repouso, há o intervalo de descanso e alimentação: em trabalho de mais de 6 horas seguidas, pelo menos 1 hora e no máximo 2, salvo acordo ou convenção coletiva (art. 71 da CLT). Se o intervalo não for dado, o hospital paga o tempo suprimido com 50% de acréscimo, como indenização (art. 71, § 4º). Veja o texto no art. 71 da CLT.
Para o médico PJ, não há intervalo legal de empregado; vale a regra do corpo clínico e do contrato. O que as normas médicas dizem sobre o local de repouso vale para os dois vínculos.
Onde o adm.hospital entra
O adm.hospital não controla o repouso dentro do plantão: quem decide quando o plantonista descansa é a equipe do setor, pela regra combinada com o corpo clínico. O que o sistema faz é cuidar da escala que torna o repouso possível:
- Quantos médicos por turno: definido no modelo de cada setor. O mês nasce com dois plantonistas na noite, se for essa a regra.
- Descanso e carga semanal conferidos antes de escalar: quem não cumpre o descanso mínimo do setor não entra na vaga sem a liberação da coordenação.
- Troca rastreada: o plantão segue com o titular até um colega aceitar, e ninguém sai achando que já passou o plantão.
- Escala do dia: quem entrou e quem ainda não bateu ponto no celular.
Veja o que a direção contrata em para hospitais e a rotina da coordenação em para o gestor de escala. Para montar um setor com dois plantonistas na noite, experimente a demonstração.
Perguntas rápidas
O médico pode dormir no plantão?
Pode, quando não há paciente precisando de atendimento e ele pode ser chamado na hora. O Parecer CFM 12/2015 reconhece o local de descanso no plantão, desde que não haja prejuízo à assistência.
Dormir no plantão é abandono?
Não, se o médico está no hospital e atende ao chamado. Abandono é deixar o plantão sem a presença de substituto, o que o Código de Ética Médica proíbe no art. 9º.
O hospital é obrigado a ter quarto de repouso para o plantonista?
O Parecer CFM 12/2015 diz que fornecer o local de descanso no plantão é obrigação do diretor técnico, e a RDC Anvisa 50/2002 prevê local de descanso para os funcionários no item 8.6.3.
O consultório pode ser usado como quarto de repouso?
Não. O Parecer CFM 12/2015 diz que consultórios e enfermarias não devem ser aceitos como ambiente de repouso, por serem inadequados.
Quanto tempo de repouso o plantonista tem?
Não há lei que fixe esse tempo, segundo parecer do Cremesp citado pelo CFM. O parâmetro deve ser combinado entre o corpo clínico e o hospital. Para o empregado CLT, vale também o intervalo do art. 71 da CLT.
