Resposta curta
Para o empregado CLT, o feriado trabalhado é pago em dobro, a não ser que o hospital dê outro dia de folga (Lei 605/1949, art. 9º). Na 12x36, o salário já cobre os feriados (CLT, art. 59-A). Para o médico PJ, vale o valor escrito no contrato. Em qualquer vínculo, divida os feriados por rodízio e deixe a conta à vista da equipe.
Este artigo é o 9º de 10 do guia Regras e lei do plantão.
Hospital não fecha no feriado, e o setor precisa de gente no Natal, no Réveillon e no domingo de manhã. A dúvida da coordenação é dupla: quanto custa esse plantão e como dividir as datas sem que os mesmos nomes fiquem sempre com elas. Este guia responde as duas, por vínculo.
O que a lei diz sobre o feriado trabalhado
Para o empregado CLT, o trabalho em feriado nacional ou religioso é proibido como regra, mas é permitido em serviços que não podem parar, como o hospital. Nesse caso, o feriado trabalhado é pago em dobro, salvo se o hospital der outro dia de folga.
- Regra geral. O art. 70 da CLT veda o trabalho em feriados nacionais e religiosos, salvo nos casos dos arts. 68 e 69 (serviços que exigem trabalho contínuo, com permissão).
- Pagamento em dobro ou folga. Pelo art. 9º da Lei 605/1949, quando o serviço não pode parar no feriado, a remuneração é paga em dobro, salvo se o empregador determinar outro dia de folga. O TST, na Súmula 146, trata o domingo e o feriado trabalhados e não compensados como devidos em dobro.
- Na 12x36, o feriado já está no salário. Pelo parágrafo único do art. 59-A da CLT, a remuneração mensal da 12x36 abrange o descanso semanal e os feriados, que são considerados compensados.
Este texto é um guia para montar escala, não um parecer jurídico. A convenção coletiva do seu estado ou município pode ter regra melhor para o empregado. Confirme com o jurídico.
E o domingo?
O domingo não é feriado: é o dia preferencial do descanso semanal, e o hospital que trabalha aos domingos precisa de escala de revezamento. É o que pede o parágrafo único do art. 67 da CLT: nos serviços que exigem trabalho aos domingos, a escala de revezamento é organizada todo mês e fica sujeita à fiscalização.
A Emenda Constitucional 141/2026 reforça a regra. A partir de 16 de dezembro de 2026, o empregado tem direito a 2 dias de descanso semanal remunerado, um deles de preferência no domingo (novo art. 7º, XV, da Constituição). Para quem monta a escala, isso quer dizer: o domingo de folga precisa aparecer no rodízio, e não só por acaso.
E o médico PJ no feriado?
Para o médico PJ, não há dobro por lei, porque ele não é empregado. Vale o valor do contrato. Se o hospital paga um acréscimo pelo feriado, ele precisa estar escrito: quais datas contam, qual o valor e se vale para feriado estadual e municipal.
Duas perguntas que a tabela de valores precisa responder:
- Quais feriados contam? Só os nacionais, ou também os do estado e da cidade? A véspera de Natal e a de Ano-Novo entram?
- Qual plantão conta? O que começa no feriado, ou toda hora trabalhada dentro dele? Um plantão que começa às 19h do dia 24 e termina às 7h do dia 25 precisa de regra clara.
Para segurar o valor que sobe em data difícil, veja como controlar o custo do plantão antes do fechamento.
Quanto custa um feriado no fechamento: um exemplo
O custo depende do vínculo e da escala. O exemplo usa valores só para mostrar a conta: hora de R$ 100 para o empregado e plantão de R$ 1.500 para o PJ, num plantão de 12 horas de dia.
| Vínculo e escala | Regra | Valor do plantão no feriado |
|---|---|---|
| CLT, fora da 12x36, sem folga compensatória | Dobro (Lei 605/1949, art. 9º) | 12 h × R$ 100 × 2 = R$ 2.400 |
| CLT, fora da 12x36, com folga em outro dia | Valor normal mais a folga | R$ 1.200 e um dia de folga |
| CLT na 12x36 | Feriado compensado (CLT, art. 59-A) | Já no salário do mês |
| PJ com acréscimo de feriado de R$ 300 no contrato | Contrato | R$ 1.500 + R$ 300 = R$ 1.800 |
Num mês com um feriado nacional e um setor aberto 24 horas, são 2 plantões de 12 horas no feriado por posto. Multiplique pelo número de postos e você terá o tamanho da conta antes de ela chegar. Para fechar o mês com essa linha à parte, veja como fechar o mês de plantões.
Um plantão de 12 horas de dia no feriado (exemplo)
- R$ 2.400CLT, em dobro
- R$ 1.200CLT, com folga
- R$ 1.800PJ, com acréscimo
Como dividir os feriados do ano com justiça
Divida os feriados por rodízio anual, não mês a mês: quem fez o Natal não faz o Réveillon, e quem fez os dois no ano passado escolhe primeiro este ano. Os feriados longos pesam mais que um domingo comum e precisam de conta própria.
- Faça a lista do ano em janeiro. Feriados nacionais, os do estado e os da cidade, com as vésperas que o hospital trata como feriado.
- Dê peso às datas. Por exemplo: Natal e Réveillon valem 2; Carnaval e feriados prolongados valem 1,5; domingo comum vale 1. Os pesos são exemplo; combine com a equipe.
- Mostre a conta. Uma tabela com feriados e domingos por pessoa no ano acaba com a sensação de injustiça antes da reclamação.
- Troca de feriado também passa pela escala. Combinado de boca some do placar. Veja quem responde na troca de plantão.
O método completo, com noites e fins de semana, está em como dividir noites, fins de semana e feriados de forma justa.
Como dividir os feriados do ano
- Lista do anoEm janeiro: feriados nacionais, do estado e da cidade.
- Peso das datasNatal e Réveillon valem mais que um domingo comum.
- Conta à vistaFeriados e domingos por pessoa no ano.
- Troca na escalaCombinado de boca some do placar.
Como o adm.hospital ajuda no feriado
No adm.hospital, o valor do feriado entra no modelo do setor: a coordenação define um adicional de feriado em reais, que o sistema soma sozinho aos plantões em feriado nacional. O feriado nasce com o valor certo no mês.
- Placar de feriados por pessoa: quantas noites, fins de semana e feriados cada um pegou, com a média do grupo.
- Regras conferidas antes de escalar: descanso mínimo, carga semanal, especialidade e teto de valor, também no feriado.
- Troca rastreada: o feriado e o valor dele mudam de nome só quando o colega aceita.
- Fechamento em CSV: plantões, horas e valor por profissional, numa planilha que abre no Excel.
O que fica com a coordenação: o adicional automático vale para feriado nacional. Feriado estadual ou municipal precisa de ajuste no valor do plantão. E o dobro ou a folga compensatória do empregado CLT é conta do RH.
Veja o que a direção contrata em para hospitais e a rotina da coordenação em para o gestor de escala. Para ver o placar de feriados com dados de exemplo, experimente a demonstração.
Perguntas rápidas
O plantão no feriado é pago em dobro?
Para o empregado CLT, sim, a não ser que o hospital dê outro dia de folga (Lei 605/1949, art. 9º). Na 12x36, o salário do mês já cobre os feriados (CLT, art. 59-A). Para o médico PJ, vale o contrato.
Na escala 12x36, o feriado é pago à parte?
Não, pela regra da CLT. O parágrafo único do art. 59-A diz que a remuneração mensal da 12x36 abrange os feriados, que são considerados compensados. A convenção coletiva pode prever regra melhor.
O médico PJ tem direito a receber em dobro no feriado?
Não por lei, porque não é empregado. Se o hospital paga acréscimo no feriado, o valor, as datas que contam e a regra do plantão que atravessa a meia-noite precisam estar no contrato.
O hospital precisa de escala de revezamento para o domingo?
Para o empregado CLT, sim. O parágrafo único do art. 67 da CLT pede escala de revezamento organizada todo mês nos serviços que trabalham aos domingos. Desde a EC 141/2026, um dos 2 dias de descanso semanal deve ser, de preferência, no domingo.
O adm.hospital reconhece feriado municipal?
O adicional de feriado definido no modelo do setor entra sozinho nos feriados nacionais. Para feriado estadual ou municipal, a coordenação ajusta o valor do plantão.
